A Educação e o pré-sal
Nos últimos dias, a mídia tem comentado muito sobre um assunto que dividiu o país: a distribuição dos royalties do pré-sal. Embora mereça a atenção da opinião pública, considero que esse não é o debate mais importante no que diz respeito aos recursos advindos dos novos poços petrolíferos. Maior relevância merece o Projeto de Lei nº 07/2010, que cria o Fundo Social do pré-sal, atualmente no Senado. Ele envolve a discussão sobre a forma de utilização desse “bilhete premiado”, como disse o Presidente Lula, embora não saibamos ainda o tamanho do prêmio.
Há duas questões de fundo no debate sobre como investir os recursos que virão com exploração riqueza recém descoberta: a primeira é como utilizá-los sem prejudicar o Brasil. Parece absurdo dizer isso, mas não é. Quem nunca tomou conhecimento daquelas pessoas que ganham na loteria, e ficam sem saber o que fazer com o prêmio? Elas saem gastando: compram bens supérfluos, esbanjam. E quando se dão conta, estão pobres de novo. Pois é isso que pode acontecer com o Brasil se não aplicarmos bem o dinheiro do pré-sal. Os economistas chamam esse fenômeno de Doença Holandesa. É que a Holanda ganhou tanto dinheiro com a exportação de gás a partir dos anos 60 que, com a entrada de muitos recursos externos, a moeda do país se valorizou excessivamente, provocando sérios problemas para a indústria do país. Quando isso acontece aumenta o desemprego e o país deixa de produzir as coisas que o povo precisa. Com uma moeda forte demais, sai mais barato importar quase tudo. E o país se torna dependente, apesar de ter um recurso natural muito valioso.
Não queremos que isso ocorra por aqui. Por isso, a ideia é que os recursos sejam depositados em um fundo. O conselho gestor desse fundo aplicaria o dinheiro no Brasil e no exterior, de forma que ele não interferisse no equilíbrio do Real. De acordo com a proposta que está no Senado, só gastaríamos os recursos resultantes do retorno sobre o capital investido. Assim, freia-se a tentação de gastar todos os recursos no curto prazo, comprometendo o futuro das novas gerações. Na verdade, a proposição permite, numa etapa inicial, o uso de parte do principal, mas desde que garantida a sustentabilidade do fundo. Essa possibilidade é importante para não postergar excessivamente o investimento nas carências do país.
A segunda questão fundamental advém da primeira: em que áreas investir os recursos do fundo? Logo após a descoberta do pré-sal, o presidente Lula disse que os recursos seriam direcionados para a área de educação. Considerando nossos problemas educacionais, essa decisão do Presidente nos pareceu bastante acertada e deixou muita gente otimista. Sabemos do desafio que o Brasil tem de melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio, de ampliar o acesso a esse último e também à educação infantil. Sabemos da necessidade, que, aliás, o pré-sal só fez aumentar, de formar técnicos, engenheiros e outros profissionais. Precisamos qualificar professores, construir e equipar escolas e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da educação.
Esses objetivos somente serão alcançados se a sociedade se dispuser a fazer um grande investimento. O Ministério da Educação, quando criou o Plano de Desenvolvimento da Educação, propôs a avaliação da qualidade da educação brasileira por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, e estabeleceu a meta de alcançar, até 2021, o mesmo padrão de qualidade dos países ricos. A diferença é grande, mas não é insuperável. Nos anos iniciais do ensino fundamental, por exemplo, o IDEB de 2007 foi de 4,2 e espera-se que alcance a meta de 6,0, correspondente a dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Para isso, houve crescimento do investimento em educação, porém ainda insuficiente.
Para ter os seus estudantes com boas notas nos exames internacionais os países da OCDE investem muito mais do que nós. Basta dizer que no Brasil a primeira fase do ensino fundamental recebeu em 2006 um investimento público anual por aluno de U$ 1,566. A título de exemplo, vejamos alguns países cujos êxitos em matéria de educação são invejados no Brasil: na Finlândia esse mesmo investimento era de U$ 5,899; na Irlanda, U$ 6,337; na Espanha, U$ 5,970 e nos Estados Unidos era de U$ 9.709, conforme um relatório de 2009 da OCDE. Portanto, se queremos educação de primeiro mundo, teremos que investir como eles. Com os recursos do Fundo Social, isso será possível.
Na sociedade do conhecimento, trocar petróleo por educação é um ótimo negócio. Além do desenvolvimento econômico que advém da formação de capital humano, a educação é a política pública que mais impacto tem na vida das pessoas, pois as qualifica para usufruir o bem estar coletivo e participar da vida política do país.
Tudo isso justifica a utilização desses recursos na educação. Mas se o Projeto for aprovado com a redação atual, modificada pela Câmara dos Deputados, não haverá nenhuma garantia de que a educação será priorizada. A proposição fala de investimento em “programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública, da ciência e tecnologia e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.”
Percebeu? É muita coisa. No fundo, onde foi parar aquela idéia inicial de investir em educação, mesmo? Prá completar, no Senado ainda apresentaram emendas com vistas a incluir outras áreas. Conclusão disso tudo: a educação ficou sem fundo.
Neste ponto, é preciso fazer uma ressalva: ninguém há de discordar que saúde, cultura, combate à pobreza recebam recursos. O que não está certo é a ausência de uma definição clara sobre qual é a prioridade no atual momento de nossa história como país. Considero que é a educação.
Nesse sentido, o Senado tem em mãos a responsabilidade de fazer opções para o futuro. Uma forma de fazer isso é estabelecendo um percentual mínimo dos recursos do fundo para educação pública: cinquenta por cento parece adequado. Não seria nada novo vincular parte dos recursos à educação. A Constituição já o faz com a receita oriunda de impostos. Entidades da sociedade já defendem a proposta e no Senado foram apresentadas emendas com esse objetivo. Elas merecem ser incorporadas ao texto. É preciso lembrar aos senadores que, para o petróleo ser nosso, ele deve ser, primeiramente, da educação.
Há duas questões de fundo no debate sobre como investir os recursos que virão com exploração riqueza recém descoberta: a primeira é como utilizá-los sem prejudicar o Brasil. Parece absurdo dizer isso, mas não é. Quem nunca tomou conhecimento daquelas pessoas que ganham na loteria, e ficam sem saber o que fazer com o prêmio? Elas saem gastando: compram bens supérfluos, esbanjam. E quando se dão conta, estão pobres de novo. Pois é isso que pode acontecer com o Brasil se não aplicarmos bem o dinheiro do pré-sal. Os economistas chamam esse fenômeno de Doença Holandesa. É que a Holanda ganhou tanto dinheiro com a exportação de gás a partir dos anos 60 que, com a entrada de muitos recursos externos, a moeda do país se valorizou excessivamente, provocando sérios problemas para a indústria do país. Quando isso acontece aumenta o desemprego e o país deixa de produzir as coisas que o povo precisa. Com uma moeda forte demais, sai mais barato importar quase tudo. E o país se torna dependente, apesar de ter um recurso natural muito valioso.
Não queremos que isso ocorra por aqui. Por isso, a ideia é que os recursos sejam depositados em um fundo. O conselho gestor desse fundo aplicaria o dinheiro no Brasil e no exterior, de forma que ele não interferisse no equilíbrio do Real. De acordo com a proposta que está no Senado, só gastaríamos os recursos resultantes do retorno sobre o capital investido. Assim, freia-se a tentação de gastar todos os recursos no curto prazo, comprometendo o futuro das novas gerações. Na verdade, a proposição permite, numa etapa inicial, o uso de parte do principal, mas desde que garantida a sustentabilidade do fundo. Essa possibilidade é importante para não postergar excessivamente o investimento nas carências do país.
A segunda questão fundamental advém da primeira: em que áreas investir os recursos do fundo? Logo após a descoberta do pré-sal, o presidente Lula disse que os recursos seriam direcionados para a área de educação. Considerando nossos problemas educacionais, essa decisão do Presidente nos pareceu bastante acertada e deixou muita gente otimista. Sabemos do desafio que o Brasil tem de melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio, de ampliar o acesso a esse último e também à educação infantil. Sabemos da necessidade, que, aliás, o pré-sal só fez aumentar, de formar técnicos, engenheiros e outros profissionais. Precisamos qualificar professores, construir e equipar escolas e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da educação.
Esses objetivos somente serão alcançados se a sociedade se dispuser a fazer um grande investimento. O Ministério da Educação, quando criou o Plano de Desenvolvimento da Educação, propôs a avaliação da qualidade da educação brasileira por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, e estabeleceu a meta de alcançar, até 2021, o mesmo padrão de qualidade dos países ricos. A diferença é grande, mas não é insuperável. Nos anos iniciais do ensino fundamental, por exemplo, o IDEB de 2007 foi de 4,2 e espera-se que alcance a meta de 6,0, correspondente a dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Para isso, houve crescimento do investimento em educação, porém ainda insuficiente.
Para ter os seus estudantes com boas notas nos exames internacionais os países da OCDE investem muito mais do que nós. Basta dizer que no Brasil a primeira fase do ensino fundamental recebeu em 2006 um investimento público anual por aluno de U$ 1,566. A título de exemplo, vejamos alguns países cujos êxitos em matéria de educação são invejados no Brasil: na Finlândia esse mesmo investimento era de U$ 5,899; na Irlanda, U$ 6,337; na Espanha, U$ 5,970 e nos Estados Unidos era de U$ 9.709, conforme um relatório de 2009 da OCDE. Portanto, se queremos educação de primeiro mundo, teremos que investir como eles. Com os recursos do Fundo Social, isso será possível.
Na sociedade do conhecimento, trocar petróleo por educação é um ótimo negócio. Além do desenvolvimento econômico que advém da formação de capital humano, a educação é a política pública que mais impacto tem na vida das pessoas, pois as qualifica para usufruir o bem estar coletivo e participar da vida política do país.
Tudo isso justifica a utilização desses recursos na educação. Mas se o Projeto for aprovado com a redação atual, modificada pela Câmara dos Deputados, não haverá nenhuma garantia de que a educação será priorizada. A proposição fala de investimento em “programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública, da ciência e tecnologia e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.”
Percebeu? É muita coisa. No fundo, onde foi parar aquela idéia inicial de investir em educação, mesmo? Prá completar, no Senado ainda apresentaram emendas com vistas a incluir outras áreas. Conclusão disso tudo: a educação ficou sem fundo.
Neste ponto, é preciso fazer uma ressalva: ninguém há de discordar que saúde, cultura, combate à pobreza recebam recursos. O que não está certo é a ausência de uma definição clara sobre qual é a prioridade no atual momento de nossa história como país. Considero que é a educação.
Nesse sentido, o Senado tem em mãos a responsabilidade de fazer opções para o futuro. Uma forma de fazer isso é estabelecendo um percentual mínimo dos recursos do fundo para educação pública: cinquenta por cento parece adequado. Não seria nada novo vincular parte dos recursos à educação. A Constituição já o faz com a receita oriunda de impostos. Entidades da sociedade já defendem a proposta e no Senado foram apresentadas emendas com esse objetivo. Elas merecem ser incorporadas ao texto. É preciso lembrar aos senadores que, para o petróleo ser nosso, ele deve ser, primeiramente, da educação.
Querido Edmar,
ResponderExcluirMuito claro o seu texto! Boa a sua defesa dos royalties para educação. Um abraço, Lêda